As cooperativas passaram a ter acesso explícito aos recursos de três fundos federais de desenvolvimento regional: o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A mudança está na Lei Complementar nº 231/2026, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2026.
O que muda
A legislação anterior não proibia a participação das cooperativas, mas também não as reconhecia expressamente entre os beneficiários. A nova lei corrige essa lacuna ao alterar as medidas provisórias que criaram os fundos e a Lei Complementar 129/2009.
Os três fundos reuniram cerca de R$ 3 bilhões em 2025 para financiar projetos produtivos e de infraestrutura nessas regiões. A lei não cria novos gastos nem reserva uma fatia exclusiva para o cooperativismo: as cooperativas passam a disputar os recursos em pé de igualdade com outros empreendimentos.
Longa tramitação
A norma tem origem no Projeto de Lei Complementar 262/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR). A inclusão das cooperativas nos fundos regionais fazia parte da Agenda Institucional do Cooperativismo e teve acompanhamento do Sistema OCB durante toda a tramitação.
Oportunidade para o crédito cooperativo
Para as cooperativas de crédito, a medida é estratégica: elas estão presentes em muitas regiões onde o crédito tradicional chega com dificuldade. O Sistema OCB também tem trabalhado para ampliar a participação do setor nos Fundos Constitucionais, como o FNE, administrado pelo Banco do Nordeste.
Com informações de Agência Senado / Revista Cultivar e MundoCoop.









