O Banco Central publicou a Instrução Normativa BCB nº 771, de 26 de agosto de 2026, que estabelece os procedimentos para autorizar cooperativas centrais, confederações de crédito e confederações de serviço a assumirem temporariamente a administração de cooperativas de crédito em situação de risco.
A possibilidade já estava prevista na legislação. O que a norma faz é detalhar o passo a passo operacional, reforçando o papel das estruturas sistêmicas na preservação da solidez das cooperativas e na proteção dos associados.
O que o pedido precisa conter
- Descrição detalhada dos fatos que motivam a medida e evidências dos problemas identificados.
- Ações corretivas já adotadas e plano de ação para sanear as irregularidades.
- Justificativa de que outras medidas foram insuficientes, o que reforça o caráter excepcional do regime.
Governança definida antes de começar
A entidade requerente precisa informar previamente quais competências dos órgãos estatutários vai exercer, quem delibera e executa os atos de gestão, como será a representação institucional e quais controles e segregação de funções serão adotados. A norma também prevê o afastamento ou substituição de administradores; os novos dirigentes precisam cumprir os requisitos regulatórios para posse.
Prazo, prorrogação e saída
A duração é fixada no ato de autorização, com possibilidade de uma única prorrogação por período equivalente, mediante justificativa e aprovação do BC. Durante o regime, a entidade deve reportar periodicamente a execução do plano e manter documentação de todos os atos. Ao final, apresenta relatório de resultados e plano de transição. O encerramento depende da avaliação do regulador sobre a efetividade das medidas.
Com informações de MundoCoop e Banco Central do Brasil.









