A ACI e a Cooperative Housing International (CHI) uniram forças para a Iniciativa Internacional de Pesquisa e Análise Jurídica (ILRAI), um esforço colaborativo para reunir informações sobre a legislação das cooperativas habitacionais.
Regulamentações personalizadas são essenciais para que as cooperativas habitacionais possam competir de forma justa com outras empresas. Na ausência de estruturas legais adequadas, as cooperativas podem encontrar dificuldades, enquanto as regulamentações de apoio podem promover o crescimento e a inovação. Portanto, os escritórios e os membros da ACI precisam ter um conhecimento profundo da legislação cooperativa. Esse conhecimento os capacita a defender ou recomendar estruturas jurídicas específicas para as cooperativas habitacionais.
O processo envolve a documentação de leis e políticas unificadas, o acompanhamento de seu desenvolvimento e a aquisição de percepções de especialistas de diversas jurisdições para formular princípios para leis de cooperativas habitacionais. As leis de cooperativas habitacionais apresentam variações significativas entre as jurisdições. A equipe examinará aspectos como estruturas de governança, direitos e obrigações dos associados, financiamento e tributação, mecanismos de resolução de disputas e supervisão regulatória.
Essa abordagem abrangente visa a estabelecer uma estrutura que garanta o sucesso contínuo das cooperativas habitacionais e, ao mesmo tempo, proteja os direitos e interesses de seus membros. O objetivo do projeto é assegurar o sucesso contínuo das cooperativas habitacionais, ao mesmo tempo em que protege os direitos e interesses dos membros e garante a personalidade jurídica distinta e o status das cooperativas, conforme consagrado no direito internacional.
Os participantes da primeira entrevista incluíram Santosh Kumar, Diretor de Legislação da ACI; Dimitri Paratte, candidato a PhD que trabalha com direito cooperativo habitacional na Universidade de Neuchâtel, na Suíça; Sandra Turgeon, Diretora Administrativa da Confédération québécoise des coopératives d’habitation (CQCH), no Canadá; e Julie LaPalme, Secretária-Geral da CHI. A segunda entrevista foi organizada com a HSB Suécia, a maior federação de cooperativas habitacionais do país, e a terceira entrevista será realizada com a Associação Nacional de Cooperativas Habitacionais do Zimbábue (ZINAHCO).
Para obter mais informações, acesse https://www.housinginternational.coop/news/international-legal-research-and-analysis-initiative/
Fonte: ICA Coop
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