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Nova lei garante às cooperativas acesso aos fundos de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Redação UniversoCoopporRedação UniversoCoop
17/11/2026
em Regulação
Tempo de leitura: 2 min de leitura
Nova lei garante às cooperativas acesso aos fundos de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Foto: Juan Orestes / Unsplash

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As cooperativas passaram a ter acesso explícito aos recursos de três fundos federais de desenvolvimento regional: o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A mudança está na Lei Complementar nº 231/2026, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2026.

O que muda

A legislação anterior não proibia a participação das cooperativas, mas também não as reconhecia expressamente entre os beneficiários. A nova lei corrige essa lacuna ao alterar as medidas provisórias que criaram os fundos e a Lei Complementar 129/2009.

Os três fundos reuniram cerca de R$ 3 bilhões em 2025 para financiar projetos produtivos e de infraestrutura nessas regiões. A lei não cria novos gastos nem reserva uma fatia exclusiva para o cooperativismo: as cooperativas passam a disputar os recursos em pé de igualdade com outros empreendimentos.

Longa tramitação

A norma tem origem no Projeto de Lei Complementar 262/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR). A inclusão das cooperativas nos fundos regionais fazia parte da Agenda Institucional do Cooperativismo e teve acompanhamento do Sistema OCB durante toda a tramitação.

Oportunidade para o crédito cooperativo

Para as cooperativas de crédito, a medida é estratégica: elas estão presentes em muitas regiões onde o crédito tradicional chega com dificuldade. O Sistema OCB também tem trabalhado para ampliar a participação do setor nos Fundos Constitucionais, como o FNE, administrado pelo Banco do Nordeste.


Com informações de Agência Senado / Revista Cultivar e MundoCoop.

Tags: Desenvolvimento localInclusão financeiraMarco legal do cooperativismoOCB
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Redação UniversoCoop

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