O Senado aprovou na quarta-feira (11) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que cria condições especiais para a renegociação de dívidas rurais. Aprovado no último dia de vigência da MP, o texto (PLV 16/2026) segue para sanção presidencial.
Quem pode aderir
A renegociação vale para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. É preciso comprovar duas ou mais quebras de safra e perda de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada. Nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco, o mínimo cai para 25%. Também podem ser renegociadas dívidas ligadas à queda dos preços de comercialização dos produtos financiados.
Juros, limites e prazos
- Juros: de 5% a 12% ao ano, conforme o porte do produtor.
- Limites para perdas mais severas: R$ 500 mil no Pronaf, R$ 2,5 milhões no Pronamp e R$ 8 milhões para os demais produtores.
- Carência: dois anos, com pagamento apenas dos juros.
- Prazo: até oito anos após a carência, ou até dez anos para quem teve perdas em três ou mais safras.
- Contratação: em até 120 dias após a regulamentação.
Produtores do Pronaf e do Pronamp poderão apresentar laudos técnicos coletivos para comprovar perdas regionais, uma das mudanças feitas pelo Congresso. Os recursos virão do crédito rural, incluindo poupança rural, LCA e verbas de equalização, e o risco de inadimplência fica com as instituições financeiras.
O que muda para as cooperativas
O texto permite renegociar diferentes modalidades de dívida, incluindo débitos com cooperativas, cerealistas e fornecedores. A presidente-executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, defende a sanção sem vetos e destaca que o cooperado poderá renegociar com sua cooperativa de produção, mantendo suas garantias. Para as cooperativas de crédito, que respondem por quase 40% do crédito rural do país, a medida é decisiva para a saúde da carteira agro.
Com informações de Revista Cultivar.









