Congresso Brasileiro de Cooperativismo discute avanços jurídicos do setor

Nos últimos anos o cooperativismo passou por diversos avanços, e vários deles foram possíveis devido a conquistas jurídicas que ajudaram o setor a dar passos mais longos rumo ao objetivo de tornar a sociedade brasileira mais próspera. Em meio aos avanços da Reforma Tributária que promete mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, foi realizado no dia 30 de outubro o Congresso de Cooperativismo da OAB SP, realizado na sede da OAB Secional, em São Paulo. Com presença de autoridades, o encontro buscou jogar luz sobre os avanços e conquistas do setor nos últimos anos, além de trazer um panorama sobre os próximos passos. O evento ainda contou com o patrocínio do Sicoob Unicentro BR e da Lifecard. A MundoCoop, apoiadora de mídia do Congresso, esteve presente acompanhando os trabalhos.

Para a abertura, a Mesa recebeu Almir Pazzianotto, Ministro do TST aposentado, advogado; Aramis Moutinho, Superintendente da OCESP; Costantino Savatore Morello Jr, Presidente da Comissão de Cooperativismo na OAB SP; Emílio Bochinno, representando o secretário de abastecimento e agricultura Guilherme Piai; Giovanni Pietro Morello Porto, Coordenador de licitações da Comissão; Massami Uyeda, Ministro do STJ aposentado, advogado; Soraya Galassi Lambert, Juíza do Trabalho representando a VP do TRT2; Tirso Meirelles, Vice-presidente do Sebrae SP, VP da FAESP/SENAR-SP; Daniela Coloca do Amaral, 1ª VP da Comissão de Cooperativismo; Patrícia Alves Cabral, Secretária geral da Comissão de Cooperativismo; Fábio Godoy, 2º VP da Comissão de Cooperativismo e Rui César Públio Corrêa, Juiz do Trabalho.

Em sua fala de abertura, Savatore reforçou o compromisso da OAB SP com o movimento cooperativista, ressaltando sua importância para a sociedade brasileira. “Consolido aqui o compromisso com ações que promovam o cooperativismo no Estado de São Paulo. Através do cooperativismo, o Brasil consegue se desenvolver ainda mais, atuando na comunidade através de inclusão e diversidade, levando desenvolvimento e impacto positivo”, destacou. Edivaldo Del Grande, presidente do Sistema Ocesp, parabenizou a realização do evento e através de um vídeo destacou que “a comissão sempre foi uma parceira do cooperativismo, levantando temas sensíveis e importantes para o movimento”. Por vídeo, representando a Diretoria da OABSP, a Secretária Geral Dra Daniela Magalhães parabenizou a Comissão pelo evento, ressaltou o total apoio ao cooperativismo, desejando um excelente dia de trabalhos.

Aramis Moutinho, reforçou que o “O cooperativismo é um grande agregador de valor para o grande produtor da pequena propriedade”, e ressantou o impacto das cooperativas no Estado de São Paulo. Aramis expôs ainda sobre a luta constante enfrentada pelas Sociedades Cooperativas para verem suas particularidades e necessidades serem melhor compreendidas pelo Poder Judiciário e Legislativo, enaltecendo como a OCESP vem atuando com sucesso na defesa dos interesses das cooperativas no âmbito judicial e administrativo, difundindo o modelo cooperativo e suas peculiaridades.

Já iniciando a programação, o painel “Agro – A importância do Cooperativismo no Agronegócio e a parceria com o Estado” recebeu Tirso Meirelles, Aramis Moutinho Junior e teve a mediação de Patrícia Alves Cabral. Massami Uyeda teve ainda uma participação inédita, ressaltando o histórico do surgimento do cooperativismo no Brasil. “O cooperativismo surge no Brasil junto com a imigração japonesa, na cidade de Sacramento, em meados de 1912″, lembrou, ao contar sua história junto ao movimento. Massami ainda lembrou alguns aspectos do ramo agro, destacando o Seguro Rural. “O seguro rural não protege apenas o produtor rural, mas também o cidadão que consome os produtos de cooperativa”, lembrou. Aramis trouxe dados sobre o setor, reforçando que o estado de São Palo caminha a passos largos para ser referência no ramo agropecuário. “O cooperativismo agro esta espalhado por Sao Paulo. Em SP há negocio, e as cooperativas do sul estão abrindo filiais no estado”, completou.

No painel “Tributário – Questões atuais e reforma tributária“, os convidados lembraram do atual momento da Reforma Tributária que avança para aprovação, prometendo grandes reformulações no cenário brasileiro. Com participação do Dr. João Caetano Muzzi Filho – Dra. Betina Treiger Grupenmacher e conduzido pelo Dr. Fábio Godoy, o painel destacou a importância do Ato Cooperativo, e porque as particularidades do movimento devem ser respeitadas na nova reforma. “Ato cooperado é aquele onde a cooperativa está efetivamente interferindo e impactando”, lembrou Betina. Por sua vez, João Caetano reforçou que o movimento à essa pauta, alinhados com avanços e percalços que afetem diretamente o setor. “Precisamos definir muito bem os conceitos para que os tributos considerem de forma correta as particularidades do cooperativismo. Ato cooperativo é riqueza do cooperado”.

No 3º painel, “Saúde – Indispensabilidade das Cooperativas para o Sistema de Saúde“, participaram Juliana Hasse, Presidente da Comissão de Direito Médico; e Mário Arthur Azuaga Moraes, Superintendente Jurídico da FESP. A mediação foi de Costantino Savatore. A Dra. Juliana Hasse, a Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB de São Paulo, abordou o tema “Indispensabilidade das Cooperativas para o Sistema de Saúde” destacando como as cooperativas de saúde desempenham um papel crucial na garantia de acesso a serviços médicos de qualidade, promovendo a colaboração entre profissionais de saúde e permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos. Em sua palestra, Mário Arthur Azuaga Moraes, Superintendente Jurídico da UNIMED FESP destacou a relevância das cooperativas de saúde na promoção do acesso equitativo e de qualidade aos serviços de saúde, enfatizando como a organizações colaborativas contribuem para a eficiência, sustentabilidade financeira e qualidade dos cuidados de saúde, ressaltando também sua capacidade de empoderar os membros e pacientes. Trouxe números expressivos que comprovaram como a prestação de serviço das cooperativas médicas, em especial a Unimed, são essenciais tanto social como financeiramente para que não haja o colapso do sistema de saúde no Brasil, trazendo os valores bilionários que a Unimed empenhou em suas atividades. Além disso, elucidou a importância da regulamentação adequada e parcerias estratégicas para fortalecer o papel das cooperativas de saúde na construção de sistemas de saúde mais inclusivos e resilientes. 

Trazendo o Crédito como foco, o painel “O crescimento sustentável das Cooperativas de Crédito” teve a mediação da advogada e membro da comissão, Dra Marina Lopes, e recebeu Emerson Ferreira, Superintendente Sicoob UniCentro Br e Rafael Braga de Sousa Franco, Gerente Jurídico da Confederação Unicred do Brasil, Rafael Braga destacou a indispensabilidade das cooperativas de crédito, ressaltando como as cooperativas de crédito desempenham um papel crucial ao fornecer financiamento nas mais diversas áreas, em especial fomentando comunidades e centros agrícolas, facilitando assim o acesso a serviços de qualidade a custo justo. Além disso, poderia enfatizou como a colaboração entre as cooperativas fortalece a resiliência do sistema, promovendo a sustentabilidade econômica e a equidade no setor, trazendo os benefícios que as cooperativas retornam para a sociedade. Emerson Ferreira, expôs o propósito de conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade, a importância das cooperativas financeiras para fortalecer economias locais, prestando serviço em vasto território nacional. Abordou também o papel fundamental ao oferecer serviços financeiros justos e sustentáveis, como as cooperativas enfrentam questões junto aos grandes bancos em defesa das pessoas, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida das comunidades e para o desenvolvimento econômico do país. Além disso, explicou como como o Sicoob proporciona a melhor experiência financeira aos cooperados, posto que as cooperativas promovem a estabilidade financeira e a prosperidade de seus membros, fortalecendo, assim, o sistema cooperativista e a economia como um todo. O painel contou com encerramento da advogada da Comissão, Fernanda Morello.

No 5º Painel, “Reciclagem – A importância das Cooperativas de Reciclagem para o meio ambiente e a geração de renda“, participaram Tereza Montenegro, presidente da Cooper Viva Bem; Wilson Santos Pereira, presidente da Cooper Vira Lata; Telines Basílio (Carioca), presidente da Coopercaps, Cintia de Cássia Ferreira Pereira; representante da Coopermiti e a advogada Dra Daniela Coloca. Wilson Santos Pereira compartilhou a inspiradora jornada da cooperativa na gestão de resíduos secos, destacando como a cooperação entre os catadores tem resultado em avanços significativos na eficiência da coleta e na reciclagem desses materiais, tornando-se indispensáveis para a gestão de resíduos para toda a coletividade, uma vez que o Estado não atua nesta seara, proporcionando não apenas uma melhor qualidade de vida para os membros da cooperativa, mas também uma fonte sustentável de renda. Telines Basílio, conhecido no meio cooperativo pelo seu apelido Carioca e autor da obra “O catador e o presidente: a vida de Telines Basilio do Nascimento Junior” contou sobre toda a sua heroica trajetória e jornada de vida, emocionando a todos os presentes sobre como era a sua vida antes da cooperativa e como o cooperativismo lhe concedeu oportunidades de vida e aprendizagem, tornando-o um caso de sucesso e motivação, trazendo a realidade de como as cooperativas atuam para melhorar a qualidade de vida e social dos cooperados. 

Tereza Montenegro trouxe a atuação da cooperativa demonstrando que os esforços não apenas contribuem para a preservação do meio ambiente, reduzindo resíduos e poluição, mas também têm um impacto significativo na geração de renda dos cooperados, que dependem do trabalho e da cooperativa para sobreviver. Cintia de Cássia Ferreira Pereira destacou a importância das cooperativas de reciclagem para o meio ambiente e a geração de renda para a comunidade, defendendo que as cooperativas desempenham um papel fundamental na redução da poluição ambiental, na preservação de recursos naturais, além de oferecerem oportunidades de emprego e renda para comunidades locais, promovendo o desenvolvimento sustentável. Elucidou a necessidade de que haja investimentos e parcerias entre o setor público e cooperativas para fortalecer a prestação de cuidado e tratamento aos materiais reaproveitáveis e recicláveis. 

Destacando o tema Trabalho, o sexto e último painel – “Viabilidade da prestação de serviços por meio de cooperativas“, trouxe para a mesa de debates a Dra. Maria Cristina Mattioli, Presidente CORT – Fiesp; o Dr. Rui Cesar Públio Borges Correa, Juiz do Trabalho TRT2 e Costantino Savatore Morello Junior, Presidente Comissão Cooperativismo, e mediado pelo Dr. Giovanni Porto. Maria Cristina Mattioli trouxe sua vasta experiência no campo do direito do trabalho e seu compromisso com a promoção de relações laborais justas, abordando os desafios e oportunidades que as cooperativas oferecem para os trabalhadores e empregadores. Sua perspectiva jurídica e conhecimento profundo do sistema de cooperativas foi enriquecedor e elucidativo em abordagem equitativa e sustentável no mercado de trabalho. Rui Cesar Publio Borges Correa, destacou toda sua experiência jurídica e pessoal, destacando a importância de um ambiente regulatório adequado que promova a transparência, equidade e responsabilidade nas relações de trabalho cooperativas, enfatizando a necessidade de diretrizes claras para garantir que as cooperativas atendam aos princípios cooperativistas e protejam os direitos dos trabalhadores. Costantino Savatore Morello Júnior, Presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP, destacou em sua aula a importância das cooperativas como modelos eficazes de organização empresarial, discutindo como as cooperativas proporcionam vantagens competitivas, como redução de custos, acesso a recursos e poder de negociação ampliado para os membros, trazendo incontáveis retornos sociais e econômicos para toda coletividade. Além disso, enfatizou e defendeu a legalidade e conformidade das cooperativas como opções de prestação de serviços, promovendo assim o crescimento e desenvolvimento sustentável do setor cooperativista. 

Por Redação MundoCoop e com informações de OAB SP

Fotos: Raphael Reche