As preocupações com os direitos humanos relacionados a empresas e as cooperativas têm ganhado cada vez mais espaço nas discussões legais e de trabalho. Elas são motivadas pela conscientização global sobre a responsabilidade social corporativa. Além disso, também representam um aspecto importante de compliance no universo dos negócios.
Apesar de o Brasil não ter uma legislação específica sobre o tema, o país conta com leis e regulamentações vigentes relacionadas, como o Código de Defesa do Consumidor, as leis trabalhistas e as ambientais. No país, as empresas multinacionais são impactadas diretamente pelas exigências, uma vez que ficam expostas aos parâmetros legislativos internacionais, como a lei alemã da devida diligência.
Tema é fundamental
Preocupada com o tema Melina Fachin, advogada especialista e consultora de Direitos Humanos e Responsabilidade Social e professora de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) promoveu no mês passado um webinar sobre o assunto.
Ela explica que o compliance desempenha um papel fundamental para o sucesso de uma empresa e cooperativa, pois ajuda a evitar riscos legais, financeiros e reputacionais. “No contexto dos direitos humanos, ele envolve a garantia de que a empresa está agindo de acordo com as leis e regulamentos relacionados à área. Isso não apenas reduz o risco de litígios e multas, mas também melhora a reputação da empresa, aumenta a confiança dos clientes e investidores e promove uma cultura de responsabilidade corporativa”, explica Melina.
De acordo com Fachin, a busca por melhorias em toda a cadeia de valor passa pelo treinamento e conscientização de colaboradores sobre a importância dos direitos humanos e como eles se aplicam às operações. “Esse tema é um instrumento de auditoria para que organizações administrem os impactos potenciais adversos que sua atividade possa ter em relação aos direitos humanos”, explica a advogada.
Outras etapas essenciais para garantir o respeito em toda a cadeia são: realizar uma avaliação de impacto, considerando desde a aquisição de matérias-primas até a venda de produtos ou serviços; estabelecer políticas e diretrizes; auditorias e monitoramento; e parcerias e engajamento, trabalhando com partes interessadas para fortalecer práticas responsáveis.
Como aplicar na cooperativa
ESG, gestão de pessoas, diretrizes éticas, responsabilidade social e ambiental são algumas das exigências que as cooperativas devem observar e trazer para o seu dia a dia. Muitas cooperativas ficam em dúvida de como aplicar o compliance na sua rotina. Embora pareça complicado, aplicar essa filosofia não é um bicho de sete cabeças, basta ter boa vontade.
Thais Takagi, gerente de compliance da Tecnobank explica que: “O que chamamos de compliance é nada mais do que posicionar as empresas e a cooperativa de acordo com as leis e os padrões éticos, além de regulamentos internos e externos. Isso pode ser feito em qualquer uma, independentemente do porte. O Brasil, inclusive, é referência mundial no assunto. O país tem iniciativas que, muitas vezes, estão à frente inclusive de países de primeiro mundo”, explica.
A especialista indica alguns pontos fundamentais para essa aplicação nas cooperativas. Como por exemplo a sustentabilidade. “Muitas pessoas ainda acham que é apenas sobre respeito ao meio ambiente, mas isso não é verdade. Só é sustentável o produto ou serviço que observa também os direitos humanos, a responsabilidade social e outros aspectos fundamentais para o mundo contemporâneo. Portanto, não adianta produzir uma geleia orgânica, por exemplo, mas desrespeitar direitos trabalhistas”, explica Takagi.
Além da sustentabilidade, a cooperativa deve se atentar aos fornecedores. Não basta ter uma operação cuidadosamente planejada, é preciso assumir a responsabilidade de contratar apenas empresas terceirizadas que tenham como premissa fazer o mesmo.
Outro ponto importante é a conformidade jurídica. A especialista conta que não é necessário ter um departamento jurídico interno, mas toda cooperativa precisa de uma boa assessoria para garantir que todas as leis e regulamentações estejam sendo seguidas corretamente. “Estar em conformidade com a legislação é fundamental para o compliance. Uma assessoria jurídica de confiança traz mais segurança, nesse sentido”, destaca Thais.
A cooperativa não pode se esquecer de criar canais de denúncia. Afinal, é preciso fortalecer e incentivar as pessoas a participarem ativamente da construção de uma empresa mais correta.
Por último é essencial que a cooperativa tenha uma resposta rápida. Para isso é preciso preparar um guia de crises que preveja situações de risco é uma boa maneira de antecipar problemas e listar possíveis soluções para cada um deles. “Quando há um problema que ameaça o programa de compliance, é muito importante responder rapidamente a ele com soluções eficazes. Isso só é possível quando a empresa já tem, previamente, um guia que indique que atitudes tomar em cada situação de crise”, completa a especialista.
Por Priscila Gorzoni – Redação MundoCoop
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