O Sistema OCB reforça sua atuação pelo adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo. Em vídeo para o canal do Youtube da Unidade Nacional, a superintendente da entidade, Tânia Zanella, trouxe atualizações sobre os avanços dos debates da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, destacando a inclusão do cooperativismo no relatório do Grupo de Trabalho (GT) dos parlamentares, constituído para estudar e apresentar propostas para o Sistema Tributário Nacional.
O documento ainda não é o relatório final, mas traz diretrizes que nortearão a nova normativa nacional. O estudo do GT apresenta propostas considerando as particularidades do modelo de negócios cooperativo, e ressalta a necessidade de um regime fiscal específico para o cooperativismo. Entre as diretrizes do GT, é importante destacar que o cooperativismo foi contemplado entre os produtos e os serviços que devem ter um regime fiscal específico, diante de suas necessidades.
Essa conquista da menção do tratamento específico ao Ato Cooperativo é resultado da intensa atuação do Sistema OCB, desde 2019, com a apresentação das primeiras Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
Em outro vídeo, a assessora Jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Andrade Ramos, esclarece sobre a necessidade do tratamento adequado ao Ato Cooperativo, respeitando as características societárias das cooperativas e evitando que cooperado e cooperativa paguem tributos com duplicidade em uma mesma operação. Ela ressalta ainda o artigo 147, parágrafo segundo, que determina que a lei deve apoiar e estimular o cooperativismo.
Ainda há importantes desafios pela frente para garantir que essa diretriz seja concretizada de forma adequada no texto da proposta de emenda constitucional. E as equipes do Sistema OCB, apoiadas por tributaristas dos sete ramos e consultores especializados, continuam trabalhando para defender um texto que contemple o regime específico para o cooperativismo e assegure a justa inserção do setor na reforma tributária.
Acompanhe todas as novidades sobre este e outros temas importantes para o cooperativismo clicando aqui e acessando os vídeos do Youtube do Sistema OCB.
Fonte: Sistema Ocemg
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