Entre diversos avanços, aprovação do ato cooperativo foi a grande conquista do setor em 2023

O ano de 2023 trouxe para as cooperativas brasileiras uma de suas maiores conquistas nos últimos anos. A maior conquista do cooperativismo na última década foi consolidada com a aprovação final no dia 15 de dezembro, do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em nova deliberação após as mudanças realizadas na tramitação da medida no Senado Federal.

Foram mais de quatro anos de negociação para garantir a compreensão das especificidades do modelo de negócios cooperativista e a importância do ato cooperativo para a viabilidade desse setor que congrega, atualmente, mais de 20 milhões de cooperados e gera mais de R$ 996 bilhões em movimentação financeira para o país.

O Ato Cooperativo define e protege os princípios e valores que norteiam o cooperativismo, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do país. Diante da nova Reforma Tributária, o movimento cooperativo nacional se organizou para aprovar o texto que identifica as particularidades desse modelo de negócio, e impedem a tributação alinhada com outros setores. Com isso, o setor ganhará um tratamento tributário diferenciado para o cooperativismo, não apenas na esfera federal, também nas estaduais e municipais.

A conquista veio por meio da mobilização das principais instituições do setor, como o Sistema OCB, Organizações Estaduais e das cooperativas de todo o Brasil, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), fundamental para a inclusão das previsões no texto aprovado.

“É o encerramento de um ano desafiador com o melhor dos presentes que poderíamos receber. O cooperativismo muda vidas, cidades, muda todo um país. Ele representa um modelo de negócios que gera mais prosperidade, índice de desenvolvimento humano, felicidade e renda. Essa conquista é a garantia que faltava para dar mais segurança jurídica às atividades das cooperativas e aprimorar ainda mais os resultados que buscam um mundo mais justo, equilibrado e sustentável”, exaltou o presidente Márcio Lopes de Freitas, ao comentar a conquista, durante a aprovação em dezembro.

A atuação de diversos parlamentares foi fundamental para garantir a vitória do cooperativismo. Na Câmara, os deputados Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, Vitor Lippi (SP), Reginaldo Lopes (MG), Pedro Lupion (PR) e Sérgio Souza (PR) também membros do colegiado, não mediram esforços na defesa do movimento. No Senado, a mobilização foi feita principalmente por Vanderlan Cardoso (GO) e Efraim Filho (PB).

“Vibro pelo que o cooperativismo faz pelo desenvolvimento do nosso país. O movimento é muito importante, porque produz, combinando justiça social e desenvolvimento. Essa importância foi reconhecida com a inclusão desse dispositivo na reforma”, declarou à imprensa, o deputado Arnaldo Jardim.  Para Sérgio Souza, os avanços conquistados darão garantia de subsistência para as cooperativas. “Mais que isso, vão dar a garantia de que o produtor rural cooperado terá albergado dentro da Constituição o seu direito, não gerando duplicidade da carga tributária. Fizemos um trabalho diferenciado que vem apoiar substancialmente esse grande setor da nossa economia”.

A PEC 45/2019 garante às cooperativas um regime tributário específico e abre caminho para um futuro promissor para o setor. O novo texto prevê que as cooperativas tenham um regime tributário diferenciado, que assegura sua competitividade; além da definição das hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, reconhecendo as características singulares do modelo e promovendo a justiça fiscal. O regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva será detalhado na norma infraconstitucional, otimizando a gestão das cooperativas.

A aprovação do Ato Cooperativo é um passo importante para o futuro do cooperativismo brasileiro. Com a segurança jurídica e o tratamento tributário justo garantidos, o movimento cooperativista está mais preparado para crescer e se desenvolver no país. Com isso, as cooperativas possuem ampla capacidade de continuarem a expandir sua carteira, possibilitando o aumento de sua estrutura, e consequentemente, a busca pela meta de atingir o número de 30 milhões de cooperados apenas no Brasil.

Além das particularidades tributárias que foram foco da mobilização em torno da aprovação, é importante ressaltar a inclusão na Constituição Federal, da autorização a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular. Sendo um dos setores mais promissores do cooperativismo, as cooperativas de reciclagem têm se tornado grandes polos de desenvolvimento social, contribuindo não apenas com o cumprimento de um importante compromisso com a agenda sustentável, mas também atuando diretamente na promoção de vida digna para pessoas em situação de vulnerabilidade.

AVANÇOS E CONQUISTAS

Foram anos de debates em torno da busca pela aprovação do Ato Cooperativo. Ao longo dessa trajetória, a mobilização de diversos agentes do setor foi fundamental para que no fim, a tributação exclusiva para as cooperativas fosse incluída na Constituição Federal e na nova Reforma Tributária. Junto ao Ato Cooperativo, outras conquistas vieram para modernizar o cooperativismo brasileiro, sobretudo no que confere à capacidade de atuação das cooperativas de crédito.

Diversas ações foram realizadas para garantir a regulamentação da Lei Complementar 196/2022, que modernizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Em reuniões com dirigentes do Banco Central do Brasil (BCB), incluindo o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, o Sistema OCB apresentou proposta de trabalho para contribuir com as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por disciplinar o funcionamento e aplicação prática dos diversos dispositivos da Lei.

Também avançou no Congresso a ampliação da atuação das cooperativas de crédito no repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O PL 912/2022 foi aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados e aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A ampliação fez parte de um trabalho intenso dos sistemas cooperativos de crédito. Responsável pelo parecer favorável na CINDRE, o deputado Daniel Agrobom (GO) considerou que a medida irá produzir insumos ao setor produtivo e à causa do desenvolvimento regional. “Haverá a ampliação da capilaridade do atendimento aos beneficiários e, consequentemente, maior contratação de operações e aumento no alcance do Fundo entre os empreendedores”.

Por Redação MundoCoop

Matéria exclusiva publicada na Revista MundoCoop edição 116