Diante da ameaça de fechamento de uma empresa mercantil, sempre houve a possibilidade de todos os seus trabalhadores assumirem a unidade produtiva por meio de uma cooperativa de trabalho associada , mantendo o negócio e seus empregos. No entanto, alguns obstáculos tornaram o processo mais complexo. Agora, com a entrada em vigor da reforma da Lei de Falências nesta semana, fica muito mais fácil porque passa a ser um “direito preferencial dos trabalhadores”.
Assim, os trabalhadores de uma empresa ameaçada de falência podem optar por se tornarem proprietários e trabalhadores da mesma, sempre que a transformarem em cooperativa de trabalho, somando-se às mais de 400 empresas mercantis que deram o passo para o cooperativismo nos últimos três anos, evitando assim a perda de milhares de postos de trabalho. A Região de Múrcia é uma das comunidades autónomas com maior número de reconversões ou transformações de empresas em crise ou sem sucessão recuperadas pelos seus trabalhadores.
A Confederação Espanhola de Cooperativas de Trabalho Associado, Coceta, à qual pertence a Ucomur, trabalha há anos na reforma da Lei de Falências. Seu presidente, Luis Miguel Jurado, garante que “as cooperativas de trabalhadores foram formalmente reconhecidas na Lei de Falências como solução para o problema das empresas em crise. Os trabalhadores já têm direito preferencial para continuar a sua atividade empresarial como trabalhadores membros de cooperativas de trabalho. Com isso, vamos evitar, por um lado, perdas de empregos; de outro, fortaleceremos o cooperativismo e a economia solidária”.
“É importante -acrescenta- que os trabalhadores saibam que têm esta opção, que hoje é mais fácil, e que pode lhes trazer grande satisfação não só a curto prazo, mantendo seus empregos, mas a médio e longo prazo porque encontrarão nos princípios e valores cooperativistas uma filosofia econômica e de vida mais estável, menos dependente das oscilações do mercado, democrática e participativa, sustentável, mais igualitária e compatível com a vida pessoal e familiar”.
Por sua vez, o presidente da Ucomur e da Ucoerm, Juan Antonio Pedreño, indica que, “antes do fechamento das empresas, devemos optar por dar-lhes uma nova vida e evitar a perda de um único emprego”. “A Ucomur tem uma equipa técnica que assessora estas empresas e estuda a viabilidade de transformação em cooperativa, para que possam manter a sua atividade ou recuperá-la”.
Para Pedreño é fundamental detectar precocemente quando uma empresa está passando por uma situação extrema. Neste sentido “é fundamental o empenho e intervenção das instituições, sobretudo das autarquias, para intervir quando ainda existe perspetiva de futuro para a empresa”. Em segundo lugar, frisa, “é preciso ter um sistema estadual e regional de ajuda, isenções, flexibilidade, assistência técnica e apoio para tentar garantir que nenhuma empresa feche definitivamente”. Por fim, afirma, “precisamos ser mais céleres e é aqui que entra em jogo a Lei das Falências, que deve facilitar a transformação diligente de empresas em crise em cooperativas, evitando a perda de confiança de fornecedores, usuários e clientes, e permitindo uma rápido reinício da atividade.
Fonte: La Opinión de Murcia
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