Norma que criou as cooperativas de livre admissão completa 20 anos

O cooperativismo de crédito brasileiro é um dos mais fortes do mundo, e há décadas o setor vem se consolidando como uma potência econômica, batendo de frente com antigos e novos players do mercado. Com mais de 14 milhões de cooperados, o movimento é hoje, fruto de diversos avanços e conquistas que ao longo do tempo possibilitaram que o ramo crédito se tornasse um dos pilares do Brasil. Entre elas, a Resolução 3.106, que completa 20 anos de existência neste dia 25 de junho. 

Histórico 

Criada em 2003, a Res. Nº 3106 foi a grande responsável pelo surgimento das cooperativas de livre admissão, um divisor de águas para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A partir de sua instituição pelo Banco Central, o documento possibilitou que, há duas décadas, as cooperativas de crédito se tornassem unidades de livre associação, estendendo seus benefícios para além dos perfis previamente aceitos. 

Para Márcio Lopes de Freitas, Presidente do Sistema OCB, a norma criou um marco na história do setor, pavimentando o caminho para a configuração existente nos dias atuais. “Além de ter o fator de reconhecimento da importância das cooperativas para as comunidades onde estavam presentes, a norma abriu espaço para o cooperativismo alcançar novos públicos e diferentes setores da economia, em especial as micro e pequenas empresas”, explica. Com a criação da livre admissão, o setor pôde competir de forma mais ampla diante do resto do mercado, abraçando novos clientes e associados. “A Resolução representou a liberdade para as cooperativas poderem atuar de forma ampla na sociedade, admitindo pessoas físicas independentemente da sua atividade econômica dedicada”, complementa. 

No contexto de sua criação, a Resolução 3.106 surgiu em um momento de incertezas para o cooperativismo de crédito. No início dos anos 90, o setor viu o banco que realizava sua reserva bancária ser liquidado pelo Governo Federal. Desta resolução, observou-se uma aproximação do Banco Central com o Sistema de Crédito Cooperativo, principalmente pelo interesse mútuo em criar soluções para os cooperados que perderam os serviços prestados pelo Banco Nacional do Crédito Cooperativo – BNCC. Assim, a partir de um interesse coletivo, incluindo o próprio BC, começou a se formular um cenário favorável às cooperativas, algo que posteriormente desencadearia na aprovação da norma e os resultados vistos a partir dela. “No momento da edição da Resolução 3.106, o Banco Central já contava com um quadro técnico com mais conhecimento do segmento cooperativista de crédito, especialmente, por ter participado de viagens de estudo para conhecer a experiência de países em que o cooperativismo era mais atuante, particularmente, a Alemanha. O próprio normativo ensejou, no setor, um movimento para a profissionalização de seu quadro de dirigentes, gestores e colaboradores, para poder enfrentar os desafios que a proposta trouxe, ao ampliar o leque de possibilidade associativa”, explica Luiz Edson Feltrim, Superintendente do Instituto Sicoob para o Desenvolvimento Sustentável. 

Em 2003, as cooperativas de crédito rural já atuavam de forma tímida no meio urbano, mesmo contra a legislação da época. Nos anos seguintes à norma, a maior parte das cooperativas de crédito rural foram transformadas em livre admissão, dando escala ao movimento de urbanização que já havia sido iniciado. Com a aprovação da Resolução, a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Missões (Sicredi Missões), hoje Sicredi União RS/ES, se tornou a primeira cooperativa a obter a permissão do Banco Central do Brasil (BCB). À medida que o setor progrediu, rapidamente as instituições financeiras cooperativas observaram uma rápida escalada nas associações, passando de 1,9 milhão em 2003, para 2,6 milhões em 2005 e 5,1 milhões em 2010. Junto a isso, os resultados econômicos ganharam escala. 

“Em 2002 havia 1.430 cooperativas de crédito singulares no Brasil, com ínfima participação no sistema financeiro: 1,1% em depósitos e 1,5% em operações de crédito. A livre admissão permitiu às cooperativas diversificar o público-alvo e ganhar escala de negócios, fazendo com aumentassem o volume operacional e, em conjunto, a participação do segmento no sistema financeiro. Atualmente, o cooperativismo de crédito responde por 5,9% dos depósitos e 5,7% das operações de crédito; as cooperativas de livre admissão, em número de 455 (71% das 639 captadoras) representam 5,3% dos depósitos e 5,2% do crédito do segmento”, destaca Lucio Faria, Consultor e Especialista em Cooperativismo Financeiro. 

Com mais possibilidades e oportunidades, o setor ainda pôde direcionar sua atuação para novos mercados, principalmente para pequenos e médios municípios. “Se antes as cooperativas tinham como oportunidade apenas ter uma grande participação de mercado em um nicho, como o agronegócio, com a Resolução 3.106 passou a haver uma maior participação de mercado em todos os nichos e segmentos, notadamente em pequenos e médios municípios. Esta maior presença nos vários setores da economia fez com que a participação de mercado que era de cerca de 2% em 2003 atingisse a marca de aproximadamente 7% em 2023, rumo a uma participação de dois dígitos”, lembra Márcio Port, Presidente na Central Sicredi Sul/Sudeste. 

Com isso, o movimento passou a protagonizar ações que hoje se tornaram comuns, sendo um grande apoiador de causas sociais, atuando com projetos e programas de desenvolvimento, e desempenhando um papel fundamental na formação e capacitação de crianças, jovens e adultos das comunidades onde estão presentes. “A Resolução foi, sem dúvida, marco importante para a virada de chave do cooperativismo, permitindo que ele passasse a cumprir o seu papel de indutor da inclusão financeira, por sua característica de cuidar do território onde atua”, complementa Feltrim. 

Articulação 

Assim como em outros avanços recentes, como a atualização do marco legal – Lei Complementar 130/09 – através da Lei Complementar 196/22, o fortalecimento das cooperativas de livre admissão e de todo o setor, foram possíveis devido a um conjunto de articulações entre players essenciais para o movimento. Entre eles, a Frencoop, que têm expandido sua atuação no cenário regulatório brasileiro. “A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) tem um importantíssimo papel na defesa do cooperativismo no Congresso Nacional e parente os demais Poderes da República. Por meio dessa representação na esfera política, as pautas do cooperativismo, nos seus diferentes ramos, avançam e aprimoram o ambiente regulatório do setor para que possamos aperfeiçoar e ampliar os negócios das cooperativas para promoverem a prosperidade dos nossos cooperados e as comunidades onde estão presentes”, frisa Márcio Lopes de Freitas. 

Segundo Feltrim, ao adotar essa união entre diferentes órgãos, o setor criou as condições necessárias para se consolidar e se transmutar no que é hoje, tornando-se uma das referências no setor de crédito cooperativo mundial. “Um setor financeiro bem regulamentado e supervisionado cresce mais, se fortalece e cumpre seu papel de contribuir para o crescimento econômico e social do país; colaborando com a missão institucional do Banco Central de assegurar um sistema financeiro, sólido, eficiente e competitivo. E acrescento, inclusivo e socialmente justo”. 

Futuro 

Caminhando para obter quase 20 milhões de cooperados e participação no Sistema Financeiro Nacional na casa dos dois dígitos, o cooperativismo de crédito brasileiro vem numa crescente que se conecta diretamente com os avanços criados pela Resolução nº3106 há duas décadas. A partir da norma, o movimento se consolidou, aumentou seu impacto social e passou a atuar não apenas como um negócio, mas também como um agente de transformação. 

Para o futuro, lideranças e entusiastas do setor destacam os próximos avanços regulatórios que o ramo crédito ainda espera alcançar, assim como a possibilidade de figurar entre as principais instituições financeiras do Brasil e do mundo. “Com a atualização do arcabouço legal, o cooperativismo de crédito terá novas ferramentas para fortalecer sua estrutura, buscar novos associados, continuar a oferecer produtos e serviços financeiros a preços mais justos e ocupar, ainda mais, o território nacional”, complementa o Presidente da OCB, 

Com diversas conquistas até aqui e outras já no horizonte, as cooperativas de crédito caminham e avançam junto a outros players, adotando novas ferramentas digitais, aperfeiçoando sua gestão e governança, treinando novas gerações e futuros líderes e garantindo as sementes que irão germinar as próximas duas décadas de avanço. Para Lucio Faria, a consolidação constante do movimento é uma realidade irreversível, unindo cooperativas e cumprindo as exigências de um mercado cada vez mais competitivo. “Já ouvi comentários de que o cooperativismo está “na contramão” dos bancos, que estão reduzindo agências, mas eu vejo que o segmento vai em direção ao desenvolvimento das comunidades e do seu próprio crescimento. Quem vivencia a presença da cooperativa em comunidades de baixa população consegue entender perfeitamente a necessidade e importância dessa presença física. Nos grandes centros, as cooperativas de crédito encontrarão o seu espaço, num cenário bem diferente do interior, mas com forte importância para redução do spread”, frisa. Para isso, a chave, será entender o propósito do setor, e quais os passos a serem dados a seguir. “Espero, a curto prazo, esforço de divulgação mais ampla dos diferenciais do cooperativismo, para atrair mais associados e elevar a níveis europeus a participação da população brasileira associada ao segmento”, conclui. 

Por Leonardo César – Redação MundoCoop

Matéria exclusiva publicada na Revista MundoCoop Edição 112