Agenda Institucional do Cooperativismo é lançada e traça diretrizes do setor

Apresentando os principais temas de impacto para as cooperativas, a Agenda Institucional do Cooperativismo foi lançada nesta terça-feira (18) e reúne informações, diretrizes e as ações necessárias para que as cooperativas continuem a construir sua relevância no mercado brasileiro e mundial. Importante compilado para o setor, a agenda é um dos principais guias norteadores do movimento.

Entre os itens prioritários da agenda, constam a regulamentação da Lei Complementar 196/22, que atualizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC); a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros (PL 519/18) e também em processos de licitação em órgãos públicos; o aumento do volume de recursos do Crédito rural; a ampliação da conectividade no campo (PL 1.303/22); e a possibilidade da reorganização das cooperativas em cenários de crise econômico-financeira (PL 815/22). 

Para Márcio Lopes Freitas, Presidente do Sistema OCB, tais conquistas são essenciais para a continuidade do movimento. “Temos convicção de que cooperativas fortes representam a melhoria na qualidade de vida e a democratização de renda para as pessoas. Nosso papel, como agentes de desenvolvimento, é contribuir ativamente para o aprimoramento de políticas públicas que atendam às necessidades reais da sociedade. O ato cooperativo é primordial para garantir um ambiente, não apenas de segurança tributária, mas de segurança jurídica para as cooperativas e cooperados. A regulamentação da medida também ampliará o protagonismo do movimento em todo o país”, destacou. 

Com atuação ampla para assegurar leis justas e alinhadas com a realidade das cooperativas, o ato cooperativo foi abraçado pelo movimento como um todo, resultando em leis que garantem o tratamento adequado para as cooperativas, principalmente no ramo crédito. Para o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Arnaldo Jardim, a pauta legislativa é abundante e importante, o que exigirá um esforço qualificado para o seu avanço. Durante o lançamento da agenda, Jardim ainda destacou a importância socioeconômica das cooperativas. “O cooperativismo é nossa alternativa. Sabemos que o Brasil ainda é campeão em desigualdades e precisa de políticas sociais e imediatas de combate à fome, à miséria, e tantas. Ao lado da responsabilidade fiscal, precisamos de políticas consistentes e que possam gerar justiça social, distribuição de oportunidades e, consequentemente, de renda. E o cooperativismo é a nossa proposta para isso. Vamos tornar o modelo de negócio cooperativista mais competitivo, sem perder a essência sustentável e com foco no bem-estar das pessoas e comunidades”, acrescentou. 

Temas de interesse 

Trazendo destaque para os principais pontos de atenção para cada um dos ramos do cooperativismo brasileiro, a Agenda Institucional aponta os temas que devem ficar no radar das cooperativas nos próximos anos. Através deles, o setor pode articular ações que sigam os interesses de cada ramo, contribuindo para o desenvolvimento completo do movimento. Confira a seguir os destaques.

AGROPECUÁRIO 

O acesso ao crédito rural é um dos grandes desafios atuais, e as cooperativas desempenham um papel de destaque neste contexto. A capacidade de acessar crédito é fator preponderante para o desenvolvimento econômico de diversos segmentos nacionais. Através das cooperativas, se promove escala, assistência técnica e agregação de valor para os pequenos produtores rurais, que são predominantes em seus quadros sociais. Porém, para que os cooperados e seus negócios coletivos consigam acessar os mecanismos existentes, ainda existem desafios estruturais, normativos e legislativos, além de aprimoramentos regulatórios e de financiamento a serem superados. 

Outros temas de interesse: 

• Defesa agropecuária; 
• Conectividade rural, cidadania e agro 4.0; 
• Código florestal e meio ambiente; 
• Conformidade tributária e tributação do agro; 
• Comércio exterior e inserção internacional; 
• Fortalecimento da agricultura familiar; 
• Garantia de renda ao produtor e regularidade de abastecimento. 

CONSUMO 

Assim como em outros ramos, o ato cooperativo é um dos pontos de atenção para as cooperativas de consumo. Nele, se discute o tratamento tributário ajustado à lógica operacional das cooperativas, quando da realização dos chamados atos cooperativos. Com forte apoio da OCB e outras instituições nacionais cooperativas, defende-se a adequação às leis e a busca por decisões judiciais que reconheçam a neutralidade fiscal na cooperativa e a incidência de tributos, quando e se configurar fato gerador tributário, no cooperado, onde se fixa efetivamente a riqueza, evitando a duplicidade de cobrança e a ocorrência de tributação mais gravosa ao modelo cooperativo em relação aos demais modelos de negócio. 

Outros temas de interesse: 

• Cooperativas de seguros; 
• Cooperativas de turismo. 

CRÉDITO 

Para as cooperativas de crédito, as atenções devem estar voltadas à regulamentação da LC 196/2022, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Através do diálogo próximo e constante junto aos técnicos do Banco Central do Brasil, procura-se garantir que as regras regulamentadoras tenham pertinência com a realidade vivenciada pelas cooperativas de crédito, bem como atendam da melhor maneira o propósito do legislador que, ao atualizar a LC 130/2009, indicou que o segmento de cooperativas de crédito é um importante ator no processo de bancarização, inclusão social e promoção da justiça financeira. 

Outros temas de interesse: 

• Acesso aos recursos do FAT; 
• Modernização do Procapcred; 
• Majoração da CSLL; 
• Definição do tomador do ISS; 
• Não equiparação do empregado em cooperativa de crédito ao bancário; 
• Suspensão dos pagamentos de empréstimos consignados; 
• Fundos constitucionais. 

INFRAESTRUTURA 

As cooperativas levam serviços de infraestrutura para mais de 4 milhões de pessoas, sendo essenciais para o acesso a serviços de qualidade, a preço justo. O movimento busca nos próximos anos atuar como prestador de serviços de telecomunicações, com ênfase para a conexão à internet, permitindo que cidadãos residentes em áreas rurais possam mudar o patamar da agropecuária brasileira através da tecnologia e inovação. Através de uma legislação mais condizente, o ramo busca poder atuar de forma mais ampla, expandindo seu impacto para mais famílias.

Outros temas de interesse: 

• Construção civil; 
• Gestão da energia elétrica e redes inteligentes. 

SAÚDE 

Para os próximos anos, o ramo busca a atualização da regulamentação dos planos de saúde. Organizadas e amparadas pela Lei 5.764/1971, as cooperativas operadoras de planos de saúde se diferem das demais empresas operadoras por valorizarem o trabalho de seus cooperados, donos dos negócios cooperativos, que contribuem para o capital da sociedade e dividem, de forma equânime, os resultados obtidos.  A agenda indica que o setor trabalhe por legislações e normas que possibilitem o fortalecimento do cooperativismo de saúde e, consequentemente, da saúde suplementar brasileira. 

Outros temas de interesse: 

• Cooperativas de saúde em licitações; 
• Saúde bucal; 
• Integração de sistemas no setor saúde; 
• Parcerias público-privadas; 
• Atendimento integral e de qualidade; 
• Desoneração da folha de pagamentos para o setor saúde; 
• Definição do tomador de ISS; 
• Segurança e saúde no trabalho; 
• Sustentabilidade no setor saúde. 

TRABALHO, PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 

Para o ramo Trabalho, a prioridade deve ser a participação das cooperativas em licitações, tema de extrema relevância para as cooperativas que contratam ou desejam contratar com o Poder Público. Compõem o referido plano estratégico da OCB, dentre outras ações: Grupo de Trabalho – GT no âmbito do Comitê Jurídico da OCB sobre participação de cooperativas em licitações; (ii) a elaboração de pareceres jurídicos, modelos de instrumentos jurídicos de defesa judicial e administrativa para disseminação entre cooperativas que sejam impedidas de participar de certames licitatórios, bem como banco de jurisprudência favorável; e (iii) a atuação da OCB junto ao TCU em prol da revogação da Súmula 281. 

Outros temas de interesse: 

• Cooperativismo de plataforma; 
• Lei 12.690/2021 – Lei das Cooperativas de Trabalho; 
• Mineração responsável; 
• Reciclagem; 
• Reconhecimento das cooperativas educacionais; 
• Segurança e saúde no trabalho. 

TRANSPORTE 

Assim como no ramo trabalho, a participação em licitações deve estar no foco das cooperativas de transporte. Isso, através da articulação de grupos de trabalho do Sistema OCB, de forma a garantir mais espaço para as coperativas neste contexto. 

Outros temas de interesse: 

• Transporte de passageiros; 
• Plataformas digitais; 
• Criação de fundo próprio – Danos em veículos; 
• Acesso ao crédito e financiamento no setor de transportes; 
• Transporte rodoviário de cargas. 

Para conferir a Agenda Institucional do Cooperativismo na íntegra, clique aqui. 

Por Leonardo César – Redação MundoCoop, com informações de Sistema Ocepar & Agenda Institucional do Cooperativismo