A Lei 14.413/2022, publicada em 15 de julho, abriu crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra 2022/2023. A subvenção será usada para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial.
A nova Lei, que contou com forte atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), é resultado do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2022. O dinheiro vai sair da reserva de contingência, uma dotação genérica do Orçamento usada pelo Poder Executivo para despesas imprevistas.
Os recursos serão divididos entre operações do Plano Safra, incluindo o Pronaf que receberá R$ 532 milhões; o custeio agropecuário com R$ 443,5 milhões; o investimento rural e agroindustrial, cm R$ 216,5 milhões; e a comercialização de produtos agropecuários, com R$ 8 milhões.
A deputada federal Aline Sleutjes (PR), diretora da Frencoop, destaca que o Plano Safra apresenta crédito mais competitivo para pequenos e médios agricultores, o que contribui para o Brasil fazer sua parte para atender a demanda mundial por alimentos. “Temos no momento uma Selic de 13,25% e, mesmo assim, conseguimos liberar os benefícios do Pronaf e do Pronamp [Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural] com juros de 5% a 8%. Isso já possibilita o desenvolvimento de mais uma safra com qualidade e eficiência”, explica.
Segundo a parlamentar, a equalização de juros em financiamentos rurais é importante porque os bancos, quando emprestam recursos ao produtor para viabilizar a produção, só conseguem oferecer essas taxas mais baixas quando o governo cobre a diferença. “O Brasil hoje é um dos mais importantes produtores mundiais e, essa ajuda, esse auxílio que o governo oferece aos produtores, é fundamental para garantir a segurança alimentar no país e no mundo”, complementa.
A Lei permite que as instituições financeiras já iniciem o atendimento da demanda dos produtores rurais de todo o país por esses recursos, direcionados principalmente para investimentos, no âmbito dos programas de investimento, tais como o Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+), o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), além do Pronaf e do Pronamp.
O Plano Safra 2022/2023 tem disponível, até junho do ano que vem, R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção agropecuária brasileira. Do total, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, enquanto R$ 94,6 bilhões vão para investimentos. Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões e, com juros livres, R$ 145,18 bilhões. O montante de recursos equalizados (R$ 115,8 bilhões) cresceu 31% na atual safra.
Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressalta que os recursos irão apoiar as cooperativas que respondem por 53% da produção agrícola do país. “As projeções da equipe do Ministério da Agricultura nos apontam para uma safra de quase 340 milhões de toneladas. Contribuindo diretamente com esse desempenho do setor estão as 1,2 mil cooperativas agropecuárias que congregam 1 milhão de cooperados agricultores”, frisa.
Fonte: Sistema OCB
