A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) pediu ao governo federal para alterar as regras de enquadramento das cooperativas da agricultura familiar para acesso às linhas de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltadas à construção de armazéns, fábricas de ração, unidades de processamento e outras estruturas agroindustriais.
Segundo a entidade, a elevação do percentual mínimo de associados que devem ser portadores da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) de 60% para 75% para viabilizar o acesso às linhas de crédito do Pronaf, feita nesta safra, vai deixar mais de 46,5% das cooperativas do país, singulares ou centrais, sem a possibilidade de requerer os financiamentos.
No Paraná, o cenário é ainda mais limitado. “Com a regra atual, apenas duas das cooperativas paranaenses terão acesso ao crédito. Se fosse mantida a situação anterior, o número de beneficiadas chegaria a 18”, destaca Robson Mafioletti, superintendente da Organização das Cooperativas Paranaenses (Ocepar), em nota. Cooperativas das regiões Oeste, Sudoeste e Centro-Sul do Estado serão as mais prejudicadas pela restrição, segundo ele. “São cooperativas de pequeno e médio porte que deixarão de prestar um serviço importante aos cooperados, que são agricultores familiares. Normalmente são as cooperativas que investem em estruturas de armazenagem e unidades agroindustriais para atender os pequenos agricultores que não têm capacidade financeira para assumir o custo dessas instalações em suas propriedades”, pontuou.
Nos cálculos da OCB, serão mais de 164 mil cooperados fora das regras de enquadramento em todo o país, montante que correspondem a quase 68% dos produtores rurais familiares associados a uma cooperativa com DAP ou CAF Jurídico.
A OCB encaminhou ofício aos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário pedindo alteração na resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), do fim de junho, que aprovou a nova regra. A entidade pede a volta do enquadramento anterior “visando antever cenários muito prejudiciais ao cooperativismo da agricultura familiar e seus cooperados, pela perda do acesso a importantes linhas de financiamento que possibilitam a continuidade e sustentabilidade dos seus negócios”.
A proposta da OCB é que cooperativas com o percentual mínimo de 60% dos associados portadores de DAP/CAF na composição do quadro social possam acessar as linhas do Pronaf Agroindústria (MCR 10-6), Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar (MCR 10-11) e Pronaf Cotas-Partes (MCR 10-12), com redução nos limites de crédito ao tomador.
Na sugestão encaminhada, a OCB propõe a redução do limite por cooperativa de R$ 45 milhões para R4 35 milhões no Pronaf Agroindústria e de R$ 60 mil para R$ 45 mil por associado.
No caso do Pronaf Industrialização, a sugestão é de R$ 15 milhões para cooperativa singular e de R$ 30 milhões para centrais, com limite de R$ 45 mil por associados. Já no programa Pronaf Cotas Partes, a proposta é que o limite total seja reduzido de R$ 50 milhões para R$ 40 milhões e o teto por associado seja mantido em R$ 40 mil.
Fonte: Globo Rural
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