A precarização do trabalho e a baixa remuneração pelos aplicativos tradicionais fizeram os motoristas se organizarem em cooperativas, que hoje já estão presentes em vários municípios brasileiros. Agora, essas cooperativas pretendem dar um passo adiante e organizam uma federação de motoristas de aplicativos para concorrer com a Uber, a 99 e outras plataformas de transporte de passageiros.
A Federação Nacional das Cooperativas de Mobilidade Urbana (LigaCoop) surgiu ano passado, após discussões realizadas durante um encontro nacional que reuniu cooperados do setor, em Nova Petrópolis (RS). A ideia já conta com a participação de 13 cooperativas de nove estados brasileiros. “Essa é uma intercooperação entre as cooperativas para unificar o aplicativo, ganhando força em escala com uma ferramenta nacional”, explica o presidente da LigaCoop, Marcio Guimarães, que ocupa o mesmo cargo na Cooperativa de Mobilidade Urbana do Estado do Rio Grande do Sul (Comobi/RS).
Assim como as cooperativas tradicionais, nas de plataforma os cooperados também têm direito a voto e participam das decisões, explica Marcio. “Essa inclusive é uma diferença entre um trabalhador participar de uma cooperativa de plataforma ou prestar serviços em uma plataforma tradicional, como as big techs. É que aqui, de fato, o cooperado tem o direito a voz e poder de decisão. Tudo é decidido nas nossas assembleias, desde a precificação do valor de quilômetro rodado até o valor de minuto”, explica.
A federação também respeita as características regionais de cada cooperativa. “Cada município tem a sua própria precificação, respeitando a cultura local. Isso a gente não abre mão. Então, cada regional pode fazer seu debate e definir os seus rumos”, aponta o presidente da LigaCoop.
Sem cancelamento de corridas
O objetivo é que as diferenças entre a LigaCoop e os aplicativos tradicionais também sejam vivenciadas pelos usuários do serviço. “A gente oferece uma segurança maior porque os motoristas são cooperados. O atendimento também é diferenciado. A gente não tem cancelamento de corridas, a gente tem um atendimento humanizado e não robotizado. Também não trabalhamos com aquelas políticas de corridas dinâmicas. A gente não atua naquele formato das big techs. A gente respeita o nosso trabalho e também respeitamos muito as comunidades”, afirma Marcio.
Se as cooperativas de plataforma oferecem melhores condições de trabalho para os motoristas e ainda valorizam a comunidade, para o presidente da LigaCoop, falta justamente a conscientização do consumidor na hora de optar por qual serviço escolher. “Falta os usuários perceberem que muito do dinheiro arrecadado nas corridas dos aplicativos não fica nem no país, vai para fora. Já com as cooperativas, o consumidor pode deixar esse dinheiro aqui nos nossos municípios, estados, país. Então, é importante também a gente ter o apoio não só dos governos, mas também da comunidade”, argumenta.
Intercooperação
As cooperativas tradicionais também podem participar e apoiar o desenvolvimento das iniciativas cooperativistas baseadas em plataformas digitais. Foi assim com a Comobi/RS, conta Marcio. “A intercooperação é fundamental. Uma cooperativa que nos ajudou muito no começo foi a Sicredi Pioneira, somos muito gratos a eles. Inclusive toda estrutura que a gente tem aqui de mobiliário, tudo isso, foi doado por eles. Isso nos fez entender o que é o cooperativismo na prática”, conta.
Um entrave importante para o desenvolvimento das cooperativas de plataforma no Brasil, segundo Marcio, é a legislação. Por isso, ele cita que o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional (Frencoop), seria fundamental. “A atuação da Frencoop para conseguir algumas mudanças de leis seria muito importante. Por exemplo, não temos nem direito a verbas parlamentares no nosso modal neste momento e seria importantíssimo a gente ter leis mais específicas. A nossa legislação está baseada na Lei 5764, que é de 1971, né? Então, as cooperativas de plataforma precisam, sim, de uma mudança na legislação para que esse modelo possa ser melhor aproveitado”, conclui.
Modelo abrange várias formas de organização coletiva
A precarização do trabalho e a baixa remuneração pelos aplicativos tradicionais fizeram os motoristas se organizarem em cooperativas, que hoje já estão presentes em vários municípios brasileiros e já organizam uma federação, como a LigaCoop. Mas esse é apenas um modelo do cooperativismo de plataforma.
Julice Salvagni é doutora em Sociologia e professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas do departamento de Ciências Administrativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisa diferentes formas de coletivização do trabalho, seja por meio de plataformas digitais ou não. Ela pontua que hoje existe a mobilização de trabalhadores de vários segmentos em torno de cooperativas de plataforma. “A gente tem visto uma ascensão de trabalhadores e trabalhadoras do serviços gerais, sobretudo da construção civil e de cuidado, como diaristas. São movimentos expressivos constituídos no Brasil e na América Latina também. A gente tem também acompanhado a união de programadores, jornalistas, publicitários e profissionais de TI”, indica.
Mas, ao mesmo tempo, Julice conta que sua pesquisa aponta outros vieses relacionados à organização dos trabalhadores em torno de plataformas. “Em linhas gerais, o que a gente pode constatar é que a maior parte das iniciativas não são exatamente cooperativas, mas elas acabam assumindo formas de cooperação muito distintas umas das outras. São o caso de coletivos que são autônomos, associações, redes e agremiações de economia solidária, ou seja, arranjos de diferentes naturezas”, conta.
Em meio a uma indefinição do que se enquadraria como uma cooperativa de plataforma, uma coisa é certa, faltam políticas públicas no Brasil para ajudar no desenvolvimento do modelo. “Políticas públicas que sejam capazes de subsidiar uma série de questões. Seja de recursos iniciais de gestão, capacitação. Também facilidades em desburocratizar ou no sentido de financiar certos incrementos tecnológicos para que se possa ter um volume maior e mais expressivo de pessoas querendo empreender nesse formato”, reflete.
Fonte: Sistema OCB/GO
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