O Congresso Nacional iniciou as atividades de 2024 nesta segunda-feira (05) e anunciou suas prioridades para o período. A Reforma Tributária segue como uma das principais pautas. Deputados e senadores terão que analisar e definir leis complementares para regulamentar o texto promulgado no ano passado. De acordo com a mensagem do Planalto, entregue pelo ministro da Casa Civil do Brasil, Rui Costa, a regulamentação também é considerada determinante pelo governo federal.
Arthur Lira (AL), presidente da Câmara dos Deputados, declarou que os trabalhos irão em busca de aprimorar a legislação brasileira, com base na prática da boa política. “Iremos contribuir para o desenvolvimento social e político do país, regulamentando a Reforma Tributária e priorizando projetos da pauta verde. Além disso, vamos consolidar a participação do Brasil na COP 30, que será sediada em Belém (PA). Reforço ainda o comprometimento com a sustentabilidade e com a melhoria do ambiente de negócios para atrair investimentos e reduzir custos que prejudicam a competitividade”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), citou a construção de um Brasil com maior participação popular nas decisões políticas. “Nosso compromisso será baseado na construção de um cenário econômico ainda mais sólido e mais inclusivo e com uma democracia representativa. Reafirmamos o compromisso com pautas socioeconômicas que impulsionem o desenvolvimento social e humano, fundamentais para o crescimento da economia”, afirmou. Sobre a regulamentação da Reforma Tributária, Pacheco ressaltou: “Temos a obrigação de desburocratizar o Estado brasileiro para promover um ambiente mais eficiente e acessível para todos”.
O Sistema OCB continuará participando ativamente dos debates e na união de esforços para a aprovação de pautas importantes para o setor. Na Câmara dos Deputados, a atenção se concentrará na aprovação das leis complementares que envolvem a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária e dos Projetos de Lei Complementar (PLP) que ampliam a participação das cooperativas no mercado de seguros (519/18 e 101/23), Já no Senado, o principal foco é o Projeto de Lei (PL) 1.303/22, que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Para o presidente Márcio Lopes de Freitas, o cooperativismo brasileiro, a partir da representação institucional feita pelo Sistema OCB, continuará seu caminho como protagonista de uma força motriz na construção de políticas públicas que impulsionem seu desenvolvimento e fortalecimento. “Estamos comprometidos em promover um ambiente legislativo que reconheça e valorize a contribuição das cooperativas para a sociedade e para a economia. Buscamos sempre a garantia de um futuro mais próspero para todos”, declarou.
Fonte: Sistema OCB
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