A Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração e Cogeração de Energia Renovável agora é lei em Goiás. Iniciativa do deputado estadual Virmondes Cruvinel, a legislação é voltada à diversificação da matriz energética e ao estímulo à produção e ao uso de energias renováveis no Estado. A Lei 21.737, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), foi publicada no Diário Oficial, no último dia 22 de dezembro.
A nova política propõe aos municípios que estimulem projetos para a produção de energia por meio da biomassa e criem cooperativas e consórcios para exploração da cadeia produtiva da energia renovável. Conforme a redação, está prevista a simplificação dos licenciamentos para empreendedores da cadeia produtiva da energia por biomassa, por meio de regulamento próprio de órgãos estaduais competentes.
Segundo o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, as cooperativas terão uma participação importante na implementação da nova Lei. “Contudo, precisamos ter, por parte do Governo, normas complementares que, na prática, favoreçam e incentivem o modelo cooperativo. Como, por exemplo, a questão da transferência de titularidade e do aumento do limite de isenção do ICMS”, ressaltou.
Destaques
Segundo o texto legislativo, podem ser destacados dentre os princípios da Política Estadual: a proteção ao meio ambiente, por meio da adoção de energias de cunho renovável; redução do volume de rejeitos transformados em energia por meio da exploração da biomassa; reconhecimento da mesma como bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho e renda; ecoeficiência, mediante a geração efetiva e economicamente viável de energia por biomassa; e ainda, redução da demanda de energia elétrica.
Dentre os instrumentos a serem utilizados pelo Governo para implementar o incentivo está o fomento à pesquisa científica e tecnológica para aproveitamento desses resíduos na produção de energia, com estabelecimento de parcerias com universidades públicas ou privadas ou ainda com empresas que tenham interesse na exploração dessa matriz energética.
Para o autor da Lei, o apoio ao uso de biomassa funcionará como um excelente meio de diversificação da matriz energética em Goiás. O objetivo é fomentar a produção de energia renovável, considerando o relevante potencial de geração e suas vantagens, como a pouca poluição emitida e a não emissão de dióxido de carbono, de acordo com o ciclo natural de carbono neutro.
Virmondes Cruvinel ressalta que os incentivos estatais beneficiarão todo povo goiano por meio da ampliação da matriz energética do Estado, de maneira renovável e sustentável. “Além de reafirmar o compromisso de Goiás para com o incentivo à produção de energias ecologicamente corretas, com vistas a uma sociedade sustentável e com consciência ecológica”, pontuou.
Fonte: Sistema OCB/GO, com informações do portal da Alego
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