O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, mediante financiamentos direcionados às atividades produtivas nos setores da agropecuária, agroindústria, mineral, turístico, comercial e de serviços. Atualmente, as cooperativas de crédito operam 10% do Fundo, conforme a Lei 7.827/89. No entanto, o percentual é um piso e não um teto, segundo o Sistema OCB.
Nesta linha de entendimento, o coordenador do Ramo Crédito, Thiago Borba, reforça o papel das cooperativas como agentes de desenvolvimento econômico e social e defende a ampliação deste percentual. Ele ressalta que, em muitos municípios, a única instituição financeira da comunidade é uma cooperativa de crédito.
“As cooperativas de crédito são um braço importante para o cumprimento dessa política, pois têm presença e atuação em todas as regiões do país. Hoje, 500 destas cooperativas colaboram de forma expressiva no Centro-Oeste, por isso a importância de um acesso maior ao FCO. Por sua particularidade e capilaridade, estas cooperativas estão mais próximas dos tomadores destes recursos e, em função disto, fazem com que o montante chegue mais rápido, com custos mais adequados, além de gerar um ciclo de prosperidade ao manter o recurso no município. Ou seja, elas, efetivamente fazem valer o objetivo do Fundo, que é o desenvolvimento regional”, considera Abrantes.
Para a deputada federal e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (MS), a dinâmica das cooperativas na operação do Fundo tem contribuído de forma significativa, em especial, no Mato Grosso do Sul. A parlamentar, que integra a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), reforça que é defensora de um percentual maior, porque, para além do fomento às atividades rurais, as cooperativas promovem desenvolvimento com prosperidade nas regiões onde atuam.
“Em diversos municípios são as cooperativas, entidades genuínas, que prestam esse serviço onde os bancos comerciais já retiraram suas praças, ou nunca estiveram. A presença das cooperativas como agentes operadores tem gerado bons resultados e sabemos que elas podem ir mais além. Outro ponto positivo, é que, com as cooperativas, os recursos permanecem no município, fazendo valer o objetivo do Fundo com geração de novos empregos e desenvolvimento regional e social. Então, vamos continuar com o olhar atento para que, por meio do FCO e outras fontes, mais investimentos alcancem os produtores e comunidades do nosso Mato Grosso do Sul e também em toda região Centro-Oeste”, afirma.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, com apoio do Sistema OCB, o Projeto de Lei 912/22, que modifica as regras de repasse a bancos e cooperativas de crédito dos recursos de fundo do Centro-Oeste. O texto aguarda análise das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Fonte: Sistema OCB
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